Fundave

Presidente: Juliano Mondardo Dal Molin
Email: fundave@novaveneza.sc.gov.br
Telefone: (48) 3436-5273
Rua José Canela, 64, Centro
Horário de atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h

A Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza – FUNDAVE foi instituída através da Lei Municipal nº 2.321/13, recebeu atribuição perante o conselho estadual do meio ambiente em julho de 2015 para desenvolver suas atividades, com a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, iniciando oficialmente os trabalhos no município de Nova Veneza em 03 de agosto de 2015.

Documentação

Instruções Normativas

MISSÃO

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDAVE têm por missão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do Município de Nova Veneza, visando assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico, o desenvolvimento sustentável e à proteção da dignidade da vida humana.

ATRIBUIÇÕES

– Emissão de licenças ambientais – (LAP, LAI, LAO);

– Autorizações Ambientais;

– Certidões Ambientais;

– Fiscalização Ambiental;

– Educação Ambiental;

 QUANDO DEVO PROCURAR A FUNDAVE?

– Antes de abrir qualquer atividade de comércio, serviço ou indústria;

– Para realizar desmembramento de terrenos;

– Para fazer terraplanagem;

– Para fazer loteamentos;

– Para realizar supressão de vegetação;

– Para realizar florestamento e reflorestamento de essências arbóreas;

– Para realizar denúncias ambientais;

– Para solicitar trabalhos de educação ambiental.

– Sempre que tiver dúvidas relacionadas as questões ambientais no município de Nova Veneza;

TAXAS DE SERVIÇOS

Para a realização do licenciamento ambiental, a Lei Municipal nº 2.416, de 12 de dezembro de 2014 institui a taxa de licenciamento ambiental (TLAM), a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal (TCFAM), a taxa de prestação de serviços ambientais e de outras providências.

A FUNDAVE é uma entidade pública sem fins lucrativos, portanto os recursos oriundos das taxas de licenciamento e dos autos de infração são utilizados para custear despesas administrativas e na promoção de projetos ambientais dentro do município de Nova Veneza.

QUADRO TÉCNICO

Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, a FUNDAVE conta com os seguintes técnicos analistas:

BIÓLOGO;
ENGENHEIRO AMBIENTAL;
ENGENHEIRO AGRÔNOMO;
FISCAL DO MEIO AMBIENTE;

COMO REALIZAR A DENÚNCIA?

Através do telefone (48) 3436-5273 ou se preferir pelo e-mail : fundave@novaveneza.sc.gov.br.

Para realizar a denúncia é necessário informar o crime ambiental praticado e o local, se possível informar também o responsável pela irregularidade. (A denúncia é anônima e as informações serão sigilosas).