20/2019 – Dispensa

DADOS GERAIS

• Nº do Edital :

• Modalidade :

• Data da Abertura : 25/01/2019

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : aquisição, por meio de escritura pública de compra e venda, de uma área de terra de 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados), declarada de utilidade pública por meio do Decreto n.º 17/2019, de propriedade de Miguel Damiani, Felipe Cardoso Damiani, Jucélia Cardoso Damiani, Juliana Cardoso Damiani e Jussara Cardoso Damiani, destinado ao Programa Permanente de Concessão de Estímulos Econômicos e Incentivos Fiscais do Município de Nova Veneza, instituído pela Lei Municipal n.º 2.424, de 14 de janeiro de 2015.