INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 102/SMC/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 102/2025

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 16/06/2025

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : promover a permissão administrativa de uso do espaço público, a título oneroso, por ato unilateral do Poder Executivo do Município de Nova Veneza, destinado a operação e exploração comercial de alimentos e outros produtos, conforme especificações, durante a 19ª Festa da Gastronomia Típica Italiana de Nova Veneza, que acontecerá nos dias 18 à 22 de junho de 2025, destinados exclusivamente para organização da sociedade civil (art. 2º, I da Lei Federal nº 13.019/2014) e microempreendedor individual – MEI, microempresas - ME ou empresas de pequeno porte – EPP, regularmente estabelecida local ou regional, com ramo de atividade compatível e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

EDITAL E AVISOS

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