Fundação Municipal do Meio Ambiente

 

A Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza – FUNDAVE foi instituída através da Lei Municipal nº 2.321/13, recebeu atribuição perante o Conselho Estadual do Meio Ambiente em julho de 2015 para desenvolver suas atividades, com a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente através da resolução CONSEMA 066/2015 e iniciou oficialmente suas atividades na data de 03 de agosto de 2015.

 

MISSÃO

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDAVE têm por missão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no Município, condições ao desenvolvimento socioeconômico, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da dignidade da vida humana e o meio ambiente.

 

ATRIBUIÇÕES

– Emissão de Licenças Ambientais – (LAP, LAI, LAO);

– Autorizações Ambientais;

– Certidões Ambientais;

– Fiscalização Ambiental;

– Educação Ambiental;

– Criação, Implantação e Gestão de Unidades de Conservação;

– Criação, implantação de projetos e programas que visem à melhoria da qualidade ambiental.

 

EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR

A equipe da FUNDAVE é composta por:

  • Eng. Ambiental
  • Eng. Agrônomo
  • Biólogo
  • Fiscal
  • Educador Ambiental

 

TAXAS DE SERVIÇOS

Para a realização do licenciamento ambiental é cobrado uma taxa referente ao serviço solicitado, conforme Lei Municipal nº 2.416/2014, de 12 de dezembro de 2014.

A FUNDAVE é uma entidade pública sem fins lucrativos, portanto os recursos oriundos das taxas de licenciamento e dos autos de infração serão utilizados para custear despesas administrativas e na promoção de projetos ambientais no município de Nova Veneza.

 

DENÚNCIAS

Como realizar a denúncia?

Através do telefone (48) 3436-5273) ou se preferir pelo e-mail:fundave@novaveneza.sc.gov.br

Para formalizar a denúncia é necessário informar o crime ambiental praticado, o endereço, informações complementares para a identificação do local e do responsável pela irregularidade (A denúncia é anônima e as informações serão sigilosas).

 

Atividades extras desenvolvidas pela FUNDAVE

– Semanas Municipais do Meio Ambiente

– Criação, estruturação e gestão do Parque Natural Municipal Xokleng

– Apoio aos mutirões de castração de cães e gatos em Nova Veneza

– Criação de materiais relacionados à biodiversidade do município (guia de observação de aves; lista de fauna do município de Nova Veneza)

– Participação com representante no Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Colegiado do Meio Ambiente da AMREC e conselhos de Nova Veneza

– Criação de normativas municipais de meio ambiente (Resoluções COMDEMA)

– Criação e coordenação do Projeto de reciclagem solidária “Recicla Veneza”

– Coleta de pilhas, baterias e eletroeletrônicos (pontos de coleta na FUNDAVE e em instituições parceiras)

– Desenvolvimento de programas contínuos de educação ambiental junto as escolas municipais

– Auxilio à Prefeitura Municipal no desenvolvimento de suas atividades relacionadas ao meio ambiente;

  

Instruções Normativas – IN

http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas

 

Endereço

Rua José Canela, nº 64, Centro, Nova Veneza. (Prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 2º andar)

Telefone: (48) 3436-5273

E-mail: fundave@novaveneza.sc.gov.br.

 

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