A Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza – FUNDAVE foi instituída através da Lei Municipal nº 2.321/13, recebeu atribuição perante o Conselho Estadual do Meio Ambiente em julho de 2015 para desenvolver suas atividades, com a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente através da resolução CONSEMA 066/2015 e iniciou oficialmente suas atividades na data de 03 de agosto de 2015.

MISSÃO

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDAVE têm por missão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no Município, condições ao desenvolvimento socioeconômico, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da dignidade da vida humana e o meio ambiente.

ATRIBUIÇÕES

- Emissão de Licenças Ambientais – (LAP, LAI, LAO);

- Autorizações Ambientais;

- Certidões Ambientais;

- Fiscalização Ambiental;

- Educação Ambiental;

- Criação, Implantação e Gestão de Unidades de Conservação;

- Criação, implantação de projetos e programas que visem à melhoria da qualidade ambiental.

EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR

A equipe da FUNDAVE é composta por:

• Eng. Ambiental
• Eng. Agrônomo
• Biólogo
• Fiscal
• Educador Ambiental

TAXAS DE SERVIÇOS

Para a realização do licenciamento ambiental é cobrado uma taxa referente ao serviço solicitado, conforme Lei Municipal nº 2.416/2014, de 12 de dezembro de 2014.

A FUNDAVE é uma entidade pública sem fins lucrativos, portanto os recursos oriundos das taxas de licenciamento e dos autos de infração serão utilizados para custear despesas administrativas e na promoção de projetos ambientais no município de Nova Veneza.

DENÚNCIAS

Como realizar a denúncia?

Através do telefone (48) 3436-5273) ou se preferir pelo e-mail:fundave@novaveneza.sc.gov.br

Para formalizar a denúncia é necessário informar o crime ambiental praticado, o endereço, informações complementares para a identificação do local e do responsável pela irregularidade (A denúncia é anônima e as informações serão sigilosas).

Atividades extras desenvolvidas pela FUNDAVE

- Semanas Municipais do Meio Ambiente

- Criação, estruturação e gestão do Parque Natural Municipal Xokleng

- Apoio aos mutirões de castração de cães e gatos em Nova Veneza

- Criação de materiais relacionados à biodiversidade do município (guia de observação de aves; lista de fauna do município de Nova Veneza)

- Participação com representante no Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Colegiado do Meio Ambiente da AMREC e conselhos de Nova Veneza

- Criação de normativas municipais de meio ambiente (Resoluções COMDEMA)

- Criação e coordenação do Projeto de reciclagem solidária "Recicla Veneza"

- Coleta de pilhas, baterias e eletroeletrônicos (pontos de coleta na FUNDAVE e em instituições parceiras)

- Desenvolvimento de programas contínuos de educação ambiental junto as escolas municipais

- Auxilio à Prefeitura Municipal no desenvolvimento de suas atividades relacionadas ao meio ambiente;

Instruções Normativas - IN

http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas

Endereço

Rua José Canela, nº 64, Centro, Nova Veneza. (Prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 2º andar)

Telefone: (48) 3436-5273

E-mail: fundave@novaveneza.sc.gov.br.

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